EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santo Antônio dos Lopes, Maranhão e dá outras providências.
EMENTA: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 de 01 de Fevereiro de 2021 que DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DOS LOPES-MA. O Prefeito Municipal de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal de 1988, faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
EMENTA: Estabelece Parâmetros Relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio dos Lopes MA, Cria o Fundo da Infância e Adolescência, Revoga-Se a Lei Municipal Nº 004/2007 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária do Município de Santo Antônio dos Lopes e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
EMENTA: INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DOS LOPES-MA.
EMENTA: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA.
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2021 e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Programa de Auxílio Estudante Universitário e Técnico no Município de Santo Antonio dos Lopes e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA
EMENTA: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação cargos em comissão no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes-MA e da outras providencias
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ALGUNS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO.
EMENTA: Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município Santo Antônio dos Lopes e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio dos Lopes MA, e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Santo António dos Lopes e dá outras providências"
